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. | Projeto | Tipo de Incentivo Fiscal | Amparo Legal | Taxa de recuperação do valor investido através do incentivo | Quem pode obter o incentivo fiscal | | Limite do Incentivo Fiscal | | Procedimento |
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. | Projeto de Ampliação e Projeto de Humanização do Atendimento Hospitalar | Renúncia Fiscal do Imposto de Renda | ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Projeto aprovado no banco de projetos do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente | 100% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Com declaração de ajuste anual por meio do formulário completo | até 1% do imposto devido | até 6% do imposto devido | Clique Aqui |
. | | Dedutibilidade fiscal como despesa operacional | Lei Federal 9.249/1995 e Medida Provisória 2.158-35 | 34% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Incentivo não previsto para pessoas físicas | 2% do lucro operacional (antes de computada a dedução) | Incentivo não previsto para pessoas físicas | Depósito ou DOC na conta do Hospital Pequeno Príncipe. Informe-se pelo telefone (41) 3310-1080. |
. | Família Participante | Renúncia Fiscal do Imposto de Renda | ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Projeto aprovado no banco de projetos do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente | 100% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Com declaração de ajuste anual por meio do formulário completo | até 1% do imposto devido | até 6% do imposto devido | Clique aqui |
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. | | Dedutibilidade fiscal como despesa operacional | Lei Federal 9.249/1995 e Medida Provisória 2.158-35 | 34% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Incentivo não previsto para pessoas físicas | 2% do lucro operacional (antes de computada a dedução) | Incentivo não previsto para pessoas físicas | Depósito ou DOC na conta do Hospital Pequeno Príncipe. Informe-se pelo telefone (41) 3310-1080. |
. | Criando Asas II, Cancioneiro do Brasil e Histórias de Bolso | Renúncia Fiscal do Imposto de Renda | Lei Rouanet. Projeto sociocultural aprovado pelo Ministério da Cultura nos termo legais. | 100% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Com declaração de ajuste anual por meio do formulário completo | 4% do imposto devido | 6% do imposto devido | Depósito ou DOC na conta do Projeto Criando Asas. Informe-se pelo telefone (41) 3310-1080. |
. | | Dedutibilidade fiscal como despesa operacional | Lei Federal 9.249/1995 e Medida Provisória 2.158-35 | 34% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Incentivo não previsto para pessoas físicas | 2% do lucro operacional (antes de computada a dedução) | Incentivo não previsto para pessoas físicas | Depósito ou DOC na conta do Hospital Pequeno Príncipe. Informe-se pelo telefone (41) 3310-1080. |
. | Adote um leito | Dedutibilidade fiscal como despesa operacional | Lei Federal 9.249/1995 e Medida Provisória 2.158-35 | 34% | Com recolhimento do Imposto com base no lucro real | Incentivo não previsto para pessoas físicas | 2% do lucro operacional (antes de computada a dedução) | Incentivo não previsto para pessoas físicas | Depósito ou DOC na conta do Hospital Pequeno Príncipe. Informe-se pelo telefone (41) 3310-1080. |