O procedimento de doação por meio da Renúncia Fiscal tem algum custo?
Não! Este procedimento não tem custo algum. Ele é apenas o redirecionamento de parte do imposto de renda devido.
O benefício fiscal que é direcionado para o FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) é conflitante com o da Lei Rouanet?
Os benefícios não são conflitantes para pessoas jurídicas, que podem renunciar um total de 5% do Imposto de Renda devido, sendo 1% do FIA e 4% da Lei Rouanet.
Para a pessoa física, o beneficio é conflitante, ou seja, permite o repasse de até 6% do imposto de renda devido, ou através da Lei Rouanet ou através do FIA.
É possível realizar um depósito na conta corrente do hospital e utilizar o beneficio da Renúncia fiscal?
É possível, desde que o doador decida apoiar um projeto Cultural (lei Rouanet) e efetue o depósito em uma conta informada pelo Hospital (41. 3310.1080). Já para os demais projetos, para que a pessoa física ou jurídica possa ter o beneficio da renúncia fiscal, o pagamento deve ser feito por meio de um boleto bancário impresso pelo Hospital Pequeno Príncipe ou diretamente pelo site do Fundo da Infância e da Adolescência. Isso significa que doadores que contribuam realizando o depósito bancário para os projetos que não sejam aprovados beneficiados Lei Rouanet (culturais), não podem utilizar-se do benefício fiscal.
Quem pode utilizar o beneficio da renúncia fiscal de Imposto de Renda?
É muito simples! Pessoas físicas, declarantes pelo formulário completo, podem doar até 6% do imposto de renda a pagar ou retido na fonte anual. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do imposto de renda a pagar.
Para pessoa física, com imposto de renda retido na fonte, é possível fazer a doação com o benefício da renúncia fiscal?
Sim! Pessoas físicas que tem imposto de renda retido na fonte também podem utilizar este benefício fiscal. Neste caso, o doador deve calcular o total de Imposto de Renda devido no ano e calcular quanto representam 6%. O valor pago ao Hospital será devolvido ao doador junto em sua restituição no ano seguinte de tal forma que a doação não custará nada.
Qual o prazo máximo para doação com a possibilidade de utilização do Benefício Fiscal?
Fique atento! O benefício da renúncia fiscal só tem validade se realizado até o último dia fiscal de cada ano. Geralmente até 30 de dezembro.
Caso seja isento de pagamento de imposto de renda posso fazer doações ao Hospital Pequeno Príncipe?
Sim, a doação pode ser realizada mesmo que o doador seja isento de imposto de renda. Entretanto, dessa forma ele não pode utilizar o benefício da renúncia fiscal. Neste caso, a doação pode ser feita por meio de doações diretas, como depósito, débito em conta corrente ou pagamento de boleto bancário. Além das formas já citadas, o doador pode “Adotar um Leito”, fazendo uma doação contínua ou pontual e escolher o valor, data e forma de pagamento que for mais conveniente.